carregando

Imagem Notícias
PISCINAS EM CONDOMINIO

PISCINAS EM CONDOMINIO

Nem todos os administradores internos (síndicos, subsíndicos e conselheiros) e até mesmo os externos (administradoras) tem conhecimento acerca de que as piscinas em condomínios, sejam estes residenciais ou “clubes”, áreas essas consideradas de uso comum, possuem uma Norma Técnica Especial que regulamenta seu uso, a qual é aprovada pelo Decreto Estadual 13.166, de 1979.

As piscinas em condomínios, destacadamente os residenciais, mas não somente, são classificadas pela categorias “piscinas de uso coletivo restrito”, deixando, desta forma, restrito o seu uso, ou seja, obriga os condôminos, convidados ou a quem possa adentrar nas piscinas desses condomínios a seguirem as regras contidas na referida Norma Técnica Especial aprovada pelo Decreto Estadual 13.166/1979.

Na aludida Norma Técnica Especial estão contidas questões disciplinares e as que abrangem as obras de instalação dessas piscinas (inclinação de solarium, uso de lava-pés, tipo de piso em vestiário, distanciamento de vegetação, controle de água, submissão a exame médico periódico – mínimo de 6 meses e apresentado ao condomínio, registro de usuário etc.).

Recomenda-se, para ter rigoroso e legal controle, a utilização de livros de registros, os quais poderão ajudar não somente nos ditos literalmente registros, mas também na fiscalização dos utilizadores, controle de qualidade de água e das demais exigências contidas na Norma Técnica Especial acima mencionada

Fonte: http://condominiodofuturo.com/2012/12/07/piscinas-em-condominios/

Voltar